Tag: previdenciário

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Projeto reduz tempo mínimo de serviço militar para remuneração integral dos PMs na inatividade
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INSS descentraliza análise da Compensação Previdenciária
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Súmula 613 STF: Os dependentes de trabalhador rural não têm direito à pensão previdenciária, se o óbito ocorreu anteriormente à vigência da Lei Complementar 11/1971.
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É possível acumular cargo eletivo com beneficio com incapacidade (aposentar ou auxílio)?
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Súmula 679 STF: A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.
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INSS cria serviço para monitorar atendimento presencial nas agências
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Firmada tese sobre prescrição – Tema 1005 STJ
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Meu recém-nascido está internado. Posso receber o salário maternidade por mais tempo?
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TRF3 concede benefício assistencial a mecânico que perdeu a visão do olho esquerdo
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Autônomo pode pedir no INSS benefício decorrente de acidente de trabalho?
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Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido que recebeu de boa-fé
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Justiça concede direito à desistência de aposentadoria para professora municipal de Xanxerê (SC)
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TRU unifica interpretação de lei em caso envolvendo cessação de aposentadoria por invalidez
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TRU: dificuldade de deslocamento até o trabalho não deve ser levada em consideração para concessão de auxílio-doença.
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Ligações para que aposentados façam a prova de vida online não são do INSS.
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Cortes de Contas têm prazo de cinco anos para julgar concessão de aposentadoria de servidor público.
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Tema 286 / Turma Nacional de Uniformização – TNU
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STF mantém reintegração de funcionários da ECT dispensados após aposentadoria voluntária.
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Tema 284 / Turma Nacional de Uniformização – TNU
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Tema 283 / Turma Nacional de Uniformização – TNU
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Tema 282 / Turma Nacional de Uniformização – TNU
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INSS convoca beneficiários para revisão de benefício e novo pente fino, agora em aposentadorias e pensões
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ACP: INSS cumpre determinação para considerar benefício por incapacidade no cálculo da carência.
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 737
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 907
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