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Meu escritório de advocacia é pequeno, é possível atuar em RPPS?
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Carteira de Trabalho: A anotação de vínculo empregatício realizada extemporaneamente em CTPS tem a serventia de início de prova material?
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Gratificação de desempenho é devida de forma integral ao servidor inativo, mesmo que a aposentadoria seja proporcional
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Servidor pode tomar posse em outro cargo inacumulável durante período de licença sem vencimento?
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Precatório do meu cliente foi expedido em dezembro de 2023, será que consigo receber em 2024?
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O INSS não exige carência para conceder esses benefícios
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Herdeiros podem recuperar impostos de renda pago por falecido portador de doença grave
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INSS aceita procuração a rogo para advogado (a)?
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O que é autodeclaração do INSS? Posso preencher mais de uma?
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Meu companheiro morreu e pedi pensão no INSS. Agora fui intimada para provar que preciso da renda. Pode isso?
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Você sabe o que é a L.O.P.S e o Buraco Negro do RGPS ?
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Posso entrar com revisão de benefício negado e pedido de novo benefício de forma simultânea?
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Ganhei ação trabalhista e já sou aposentado. Posso revisar meu benefício? Tenho que pedir primeiro no INSS?
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Rural precisa provar que contribuiu para ter acesso à auxilio acidente?
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Trabalhei quase a vida toda no campo. Mas tive períodos de carteira assinada. Isso me prejudica na aposentadoria como rural?
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Entrei com pedido de aposentadoria no INSS, mas esqueci de juntar todos os documentos. Isso pode me prejudicar?
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Entenda a diferença entre: RGPS; RPPS; RPC.
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Servidor pode ter direito à integralidade e paridade em seus proventos, mesmo sem cumprir as regras de transição.
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Tenho 18 anos e possuo uma união estável, minha mãe faleceu agora, tenho direito à pensão por morte no INSS?
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Servidor que pede certidão de tempo de serviço pode ter auxílio acidente contado pelo INSS?
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Posso pedir reafirmação da DER em apelação? Mesmo que não tenha pedido na inicial?
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STF forma maioria para dar reajuste do INSS a servidor aposentado antes de 2008.
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Eu recebia auxílio doença. Não pedi prorrogação e o benefício foi cessado. Posso entrar com ação?
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O valor do cliente será pago por precatório, mas os honorários de sucumbência estão abaixo de 60 SM. Posso receber por RPV?
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Recurso para TNU e TRU tem prazo de 15 dias e não de 10 como o recurso inominado dos JEFS
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