Tag: RPPS

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Como faço para usar um tempo contribuído em um regime de previdência em outro?
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Especialistas em educação tem direito à aposentadoria de professor?
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Trabalhou com atividade especial no INSS? Você pode usar esse tempo como servidor público!
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Preciso revisar minha CTC do INSS, mas ela já está averbada no ente público, é possível?
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O que é a Licença Prêmio?
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INSS deve analisar todos os pedidos relativos à inclusão, alteração, ratificação ou exclusão de informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes no CNIS, ainda que o segurado não faça jus ao benefício
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CNIS vai passar a conter informações do CADÚnico, o que poderá facilitar acesso a informações e a manutenção de BPC LOAS e validação de contribuição de baixa renda (5%).
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Está precisando de uma Certidão de Tempo de Contribuição e o INSS está há mais de um ano sem entregar! Veja o que pode ser feito!
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Posso converter minha aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade mais para frente, quando cumprir a idade?
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O INSS pode obrigar segurado a procedimento cirúrgico para tratamento de doença incapacitante?
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Quem tem visão monocular tem direito à isenção do imposto de renda?
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Micro Empreendedor Individual tem direito a aposentadoria?
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Revisão da vida toda na pensão por morte.
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Ação contra o INSS para revisar ou conceder benefício decorrente de acidente de trabalho deve ser ajuizada onde?
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Tenho um pedido de LOAS em andamento no INSS, sem resposta. Posso pedir aposentadoria por idade em outro requerimento?
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ATENÇÃO: SÍNDROME DE BURNOUT JÁ É CLASSIFICADA COMO DOENÇA OCUPACIONAL!
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TJSP: Servidor público que esperou cinco anos para efetivação da aposentadoria será indenizado
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Melhor pedir auxílio incapacidade com análise documental ou com perícia presencial?
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Como faço para recolher em atraso períodos mais antigos? procurei no Meu INSS e não achei como pedir.
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Trabalhei quase vida toda no campo. Mas tive períodos de carteira assinada. Isso me prejudica na aposentadoria como rural?
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Súmula 37 STF: Não tem direito de se aposentar pelo Tesouro Nacional o servidor que não satisfizer as condições estabelecidas na legislação do serviço público federal, ainda que aposentado pela respectiva instituição previdenciária, com direito, em tese, a duas aposentadorias.
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Súmula 36 STF: Servidor vitalício e aposentadoria compulsória em razão da idade
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Súmula 680 STF: O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos
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TJDFT – Juíza mantém pensão à filha de servidor público com doença incapacitante.
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Na elaboração de pedido de uniformização para o STJ preciso juntar mais de decisão paradigma?
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