Tag: stf

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Pensionistas de servidores públicos podem ter direito a reajustes maiores em suas pensões.
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STF decide que Polícia científica não pode ser criada como nova corporação policial
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STF confirma limitação remuneratória dos servidores imposta pelo teto constitucional
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Redução de vencimentos de servidores para adequação de gastos com pessoal é inconstitucional
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Proibição de doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional, decide STF
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STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
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Ministro suspende norma que permite cobrança de cheque especial mesmo sem utilização do serviço
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ENTIDADE DE AUDITORES QUESTIONA DISPOSITIVOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
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STF reafirma: Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários
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STF realizará em abril as primeiras sessões de julgamento por videoconferência de sua história
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Questionado no STF trecho da Reforma da Previdência que revoga isenção a servidores com doença incapacitante
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Ministro do STF mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus
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Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de medidas provisórias
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Ministra suspende ato do TJ-RJ que afastou teto municipal previsto para pagamento de RPV
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Presidente do STF libera tramitação de reforma previdenciária paulista
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STF permite que RS cobre contribuição previdenciária de militares estaduais com regras diferentes das estabelecidas pela Reforma da Previdência
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Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas
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Relatório de Atividades: STF reconhece repercussão geral em 41 novos temas em 2019
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Suspensa decisão que aplicou Código de Defesa do Consumidor em indenização por atraso de voo internacional
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Suspenso julgamento sobre prazo para anulação de aposentadoria de servidor público pelo TCU
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Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor
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Jornada de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem do RJ é julgada inconstitucional
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Questionada no STF norma que admite cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço
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Embargos declaratórios pedem mais esclarecimentos do STF sobre desaposentação e reaposentação
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