Tag: TRF4

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Mulher com união estável não pode continuar recebendo pensão por morte do pai ex-servidor público
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TRF4 concede pensão por morte de genitor a homem absolutamente incapaz
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INSS terá que prover benefício de salário-maternidade a trabalhadora rural do interior do RS
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TRF4 concede auxílio-reclusão para sustento de mulher sem fonte de renda
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TRF4 determina estudo socioeconômico para concessão de benefício a mulher com doença mental leve
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Idoso com doenças incapacitantes obtém na Justiça o direito de receber adicional de 25% no pagamento da aposentadoria
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Ausência de provas sobre falsidade de documento de vínculo empregatício mantém segurado do INSS absolvido
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Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido
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Jovem de 25 anos com depressão grave continuará recebendo auxílio-doença do INSS
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Motorista que não foi notificado pelo DNIT que havia sido multado obtém a anulação da penalidade no TRF4
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INSS deve pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular
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Justiça determina que INSS pague benefício assistencial a homem com síndrome de Down e situação financeira vulnerável
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Criança com deficiência tem direito a benefício assistencial garantido pelo TRF4
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Sem condições de pagar por perícias médicas, segurado do INSS tem assistência judiciária gratuita concedida pelo TRF4
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TRF4 mantém benefício assistencial à criança com autismo e agressividade
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TRF4 concede dispensa de trabalho presencial para os servidores da Escola da Marinha de Florianópolis
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TRF-4 decide manter acúmulo de aposentadorias a pensionista da 2ª Guerra
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TRF4 divulga lista das comarcas com competência federal delegada em matéria previdenciária na 4ª Região
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Pensão de militar morto será dividida entre esposa e companheira
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Segurado que sofre degeneração na coluna receberá auxílio-doença
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Laudo similar só pode ser usado se comprovada a extinção da empresa em que trabalhou segurado
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Militar que participou da Guerra dos Seis Dias não tem direito a mesma pensão dos combatentes da 2ª Guerra Mundial
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