TJMS – Empresa é condenada a pagar indenização a consumidor por vender produtos usados como novos.
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma empresa de alarmes a indenizar cliente no valor de R$ 11,7 mil.
Tal condenação ocorreu em razão da empresa ter vendido ao cliente aparelhos de segurança para imóvel residencial usados, como se novos fossem.
Por meio de laudo pericial houve a demonstração de que os aparelhos realmente apresentavam sinais de uso, havendo um descaso da empresa no atendimento ao consumidor.
Assim, além da declaração de rescisão do contrato celebrado entre as partes, o valor condenado pela justiça foi de R$ 8 mil a título de indenização por danos morais, e R$ 3.700 a título de danos materiais, visto que o cliente teve de ajuizar ação judicial para haver o cumprimento de seus direitos.
Em caso de dúvidas, procure um (a) advogado (a) de sua confiança.
Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul