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Trabalho como voluntário em uma ONG. Preciso pagar INSS?

03/07/2023, publicado por

📌Não, se você faz trabalho voluntário (SEM RECEBER REMUNERAÇÃO), não há obrigação de contribuir para a Previdência.

⚖️Nesse sentido destaco o art. 2 da IN 128/2022:

📎§ 2º Não gera filiação obrigatória ao RGPS o exercício de atividade prestada de forma gratuita ou o serviço voluntário, nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

⚠️Entretanto, destaco 3️⃣ pontos:

1️⃣ Se você não pagar, em regra não terá a proteção em caso de acidente, morte, doença, idade avançada…

2️⃣ Caso queira estar protegido você pode pagar como facultativo, em alíquota de 11% do SM, por exemplo.

3️⃣ Se você também trabalha em outro local e lá recebe remuneração, não poderá pagar simultaneamente como facultativo e obrigatório. Mantenha apenas o pagamento que já vem sendo efetuado.

Fonte: Gisele Lemos Kravchychyn.

Link: https://www.instagram.com/p/CtoS1iXu-ip/

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