O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu BPC/LOAS à pessoa com deficiência mental leve e transtornos de ansiedade, visto os obstáculos decorrentes de sua doença para ingresso no mercado de trabalho.
Para concessão do benefício o TRF4 considerou as condições socioeconômicas como: residência, renda familiar e gastos essenciais e extraordinários com medicamentos.
O BPC é uma garantia constitucional assegurada ao idoso e à pessoa com deficiência, independentemente da idade, que possua impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Para o TRF4, em que pese o laudo pericial não ter considerado a deficiência mental leve e transtornos de ansiedade como doença incapacitante para o trabalho, tais impedimentos trazem prejuízos à parte, visto que pode gerar uma situação dificultosa para conseguir emprego e interação na sociedade.
Tem dúvidas? Consulte um (a) advogado (a) de sua confiança.
Fonte: TRF4