Valores pedidos em ação trabalhista são mera estimativa, decide TST.

ENTENDA!

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) esclarece que os valores apresentados na petição inicial de uma ação trabalhista não são definitivos.

Em vez disso, são considerados uma estimativa inicial, sujeita a ajustes ao longo do processo. Isso significa que as partes envolvidas não estão vinculadas a esses valores como se fossem definitivos ou imutáveis. Essa flexibilidade permite que as demandas sejam adaptadas conforme novas evidências surgem ou conforme a situação jurídica evolui.

Essa interpretação busca promover um equilíbrio nas negociações entre empregados e empregadores, evitando que uma parte seja excessivamente prejudicada pela rigidez de valores fixos desde o início do processo judicial.

Portanto, a decisão do TST oferece espaço para ajustes justos e razoáveis ao longo do curso da ação trabalhista.

Em caso de dúvidas, consulte um(a) advogado(a) previdenciarista.

Fonte: Gisele Kravchychyn

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