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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) instalará sexta-feira (19/4/2013) em Videira, uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC). O novo posto será uma extensão da sede de Caçador da JFSC, passando a receber processos e prestar atendimento ao público. O ato de instalação, às 10 horas, será coordenado pelo desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, que representará a presidente do TRF4, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler. O diretor do Foro da JFSC, juiz federal Alcides Vettorazzi, também estará presente.
A unidade avançada passará a receber os processos previdenciários que seriam eventualmente propostos perante a Justiça do Estado em Videira, em função da possibilidade de jurisdição delegada, assim como as execuções fiscais na mesma situação. Com relação aos processos de competência dos juizados especiais federais, o novo posto atenderá a três municípios: Arroio Trinta, Fraiburgo, Frei Rogério, Iomerê, Monte Carlo, Salto Veloso, Videira. Em todos os casos, os processos serão julgados pela Vara Federal de Caçador.
A resolução que instituiu a unidade avançada prevê, ainda, a realização de atendimento que exija a presença das partes, como emissão de certidões, perícias e audiências, entre outros que necessitem a atuação pessoal de juiz ou servidor. No local também poderão acontecer audiências por videoconferência, inclusive para as varas da sede de Caçador.
De acordo com a resolução, a medida considera “os potenciais efeitos positivos sobre a ampliação da interiorização jurisdicional, abrangendo melhor atendimento aos processos de jurisdição delegada” e “as possibilidades instituídas pelo processamento eletrônico dos efeitos, notadamente a do trabalho à distância”.
Endereço da Unidade Avançada: Rua Antonio Pinto, 117, Alvorada
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Publicado por: JFSC
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