Vídeo com as sustentações orais e o voto do ARE 664.335 (STF) – o efeito do EPI na aposentadoria especial
Assista ao vídeo com as sustentações orais e o voto do ARE 664.335 (STF) que discute a possibilidade de aposentadoria especial nos casos em que o PPP afirma que o EPI foi utilizado e é eficaz.
O processo teve seu julgamento suspenso pelo pedido de vistas do Min. Roberto Barroso.
Esteve presente no julgamento a Dra Gisele Kravchychyn, sócia da Kravchychyn Advocacia e Consultoria, que sustentou em nome do IBDP, que foi admitido na causa como interessado/ amicus curiae.