Você sabe o motivo pelo qual o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é importante para a sua aposentadoria?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento fundamental para a concessão da aposentadoria especial pelo INSS. Ele contém informações detalhadas sobre as atividades exercidas pelo trabalhador, bem como os agentes nocivos a que ele esteve exposto durante sua jornada de trabalho.
Um exemplo de PPP pode incluir dados sobre a exposição do trabalhador a ruídos intensos, substâncias químicas e biológicas, vibração, calor, frio e umidade, entre outros. Com base nessas informações, o INSS pode avaliar se o trabalhador tem direito à aposentadoria especial.
É comum que tanto o INSS quanto as empresas argumentem que a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é suficiente para anular o direito do trabalhador à aposentadoria especial. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já pacificou o entendimento de que, em casos específicos, os EPIs não podem ser utilizados como justificativa para negar a concessão do benefício.
Por exemplo, para trabalhadores expostos a ruídos intensos, como motoristas de ônibus e metalúrgicos, os EPIs não podem ser considerados suficientes para proteger a saúde do trabalhador. O mesmo vale para trabalhadores expostos a fatores químicos e biológicos, quando não são fornecidos EPIs adequados ou não são devidamente higienizados, fiscalizados e registrados.
Quando o STF decide sobre um assunto, os demais tribunais são obrigados a seguir seu entendimento. Por isso, se você trabalhou em condições que o expuseram a agentes nocivos, como ruídos intensos ou substâncias químicas, sua aposentadoria especial está garantida, desde que sejam apresentadas provas suficientes para comprovar a exposição.
Vale lembrar que as decisões judiciais podem mudar no futuro, mas como especialista, acredito que será difícil que esse entendimento do STF seja revertido.
Portanto, se você tem dúvidas sobre a concessão da aposentadoria especial, fique atento as nossas redes sociais.
Em breve mais informações sobre aposentadoria especial!