🤰Salário Maternidade risco ambiental é um benefício criado na reforma trabalhista de 2017, pelo artigo 394-A da CLT:
📌Art. 394-A. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
I – atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação;
II – atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação;
III – atividades consideradas insalubres em qualquer grau, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a lactação.
⏰ Esse benefício durará por muito mais tempo do que o salário maternidade normal: 9 meses de gestação mais 6 meses de período de aleitamento.
Não sabe se a sua situação se aplica esse direito? Procure um(a) advogado(a) previdenciarista.
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