Você sabia que o êxito em reclamação trabalhista pode apresentar uma melhora na aposentadoria concedida pelo INSS?
“O reconhecimento de verbas remuneratórias em reclamatória trabalhista autoriza o segurado a postular a revisão da renda mensal inicial, ainda que o INSS não tenha integrado a lide, devendo retroagir o termo inicial dos efeitos financeiros da revisão à data da concessão do benefício.”
Precedentes:
0019701-46.2015.404.9999 (5ª Turma – unânime)
0010818-81.2013.404.9999 (5ª Turma – unânime)
5027997-50.2012.404.7000 (5ª Turma – unânime)
5059859-59.2014.404.7100 (6ª Turma – unânime)
5044165-26.2014.404.7108 (6ª Turma – unânime)
5014249-78.2013.404.7205 (6ª Turma – unânime)
Fonte: Amanda Medeiros Kravchychyn
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