📢 TRF4 amplia reconhecimento de tempo rural e mantém atividade especial para aposentadoria.
A decisão reconheceu que documentos em nome do grupo familiar podem comprovar o trabalho rural, inclusive em período anterior ao já aceito na sentença, permitindo a ampliação do tempo de serviço desde 1982.
Também foi mantida a especialidade de períodos com exposição a ruído acima dos limites legais e periculosidade, com base no PPP. O tribunal reforçou que eventuais falhas formais no preenchimento do documento não podem prejudicar o segurado.
Por outro lado, o TRF4 aplicou o Tema 1.238 do STJ e afastou o cômputo do aviso prévio indenizado como tempo de contribuição, por ausência de prestação de serviço e recolhimento previdenciário.
Com isso, o segurado obteve o reconhecimento de mais tempo de contribuição, com possibilidade de revisão do benefício.
📄 Fonte: TRF4 – Processo nº 5023732-24.2020.4.04.7000
🗓 Julgamento em: 17/03/2026 | Relatora: Juíza Federal Aline Lazzaron
💬 Segue o link do acórdão:
https://eproc-jur.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=jurisprudencia@jurisprudencia/download_inteiro_teor&id_jurisprudencia=41773745216213369692696700496&termosPesquisados=aW5zc3xiZW5lZmljaW8=
Fonte: @giselekravchychyn
