Notícias Jurídicas
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19/03/2026
TRF6 confirma indenização por erro do INSS que bloqueou seguro-desemprego.
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13/03/2026
📢 TRF2 garante auxílio-doença acidentário sem carência para trabalhadora com doença profissional.
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11/03/2026
TRF6 reconhece tempo especial por ruído e aumenta cálculo da aposentadoria.
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11/03/2026
TRF4 mantém BPC para idosa mesmo com renda do marido aposentado.
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09/03/2026
TRF2 permite transformar aposentadoria comum em especial com acréscimo de tempo posterior.
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06/03/2026
TRF2 impede INSS de cobrar valores de BPC pagos por mais de 11 anos.
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06/03/2026
TRF2 afasta prescrição e garante BPC a pessoa absolutamente incapaz.
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05/03/2026
📢 TRF6 assegura revisão de benefício após apresentação de PPP atualizado no processo.
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05/03/2026
TRF6 afasta tese do INSS e valida tempo especial por exposição a agentes químicos.
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