Notícias Jurídicas
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12/02/2026
TRF6 reconhece fraude e condena INSS e banco por desconto indevido em benefício.
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09/02/2026
TRF4 reconhece prescrição e cancela cobrança de valor recebido indevidamente pelo INSS.
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06/02/2026
TRF2 reconhece direito a aposentadoria mais vantajosa sem fator previdenciário
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06/02/2026
Nova lei altera sete normas para reforçar controle sobre o seguro-defeso do pescador artesanal
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05/02/2026
TRF4 garante revisão de aposentadoria por invalidez com aumento na renda.
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04/02/2026
Portaria trata de novas regras para emissão de exigência em revisões de ofício e revisões identificadas
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04/02/2026
TRF6 garante aposentadoria especial a trabalhador exposto a ruído acima de 90 decibéis
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31/01/2026
TRF4 reconhece trabalho rural desde a infância e garante aposentadoria a segurado com 40 anos de contribuição
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30/01/2026
TRF4 reconhece atividade especial de pedreiro exposto a cimento, ruído e tintas com solvente
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