TRF4 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador com esquizofrenia.
Mesmo com laudo pericial que atestava a aptidão para o trabalho, o Tribunal reconheceu que o segurado — afastado do mercado por mais de 11 anos e em tratamento psiquiátrico contínuo — estava total e permanentemente incapacitado.
A decisão destacou que, em casos de doenças mentais crônicas, o histórico prolongado de incapacidade e as condições pessoais do segurado podem justificar a concessão do benefício, mesmo diante de perícia judicial desfavorável.
Foi determinada a concessão da aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença, em 29/07/2022, com implantação imediata do benefício.
📄 Fonte: TRF4 – Processo nº 5045220-84.2024.4.04.7100/RS
🗓 Julgamento em: 17/12/2025 | Relator: Des. Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior
💬 Segue o link do acórdão.
https://eproc-jur.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=jurisprudencia@jurisprudencia/download_inteiro_teor&id_jurisprudencia=41766059602476933057630119969&termosPesquisados=YXBvc2VudGFkb3JpYXxpbnNzfGFwb3NlbnRhZG9yaWE=
